O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26/03/2026) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A sessão está marcada para começar às 14h.
Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação da comissão. Se o plenário revogar a decisão, Alcolumbre deixa de ser obrigado a adotar o procedimento e a CPMI pode ser encerrada no dia 28 de março.
A liminar foi concedida após pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele sustenta que houve omissão da Mesa Diretora e da presidência do Congresso ao não receberem e processarem o requerimento para estender o funcionamento da comissão.
Na decisão, Mendonça afirmou que o pedido atende aos requisitos legais e, por isso, não pode ser descartado por decisão política. O ministro argumentou que, uma vez cumpridas as exigências constitucionais e regimentais, o requerimento deve seguir o rito de recebimento, leitura e publicação.
O que investiga a CPMI do INSS
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo das sessões, a comissão também passou a investigar suspeitas relacionadas a concessões irregulares de empréstimos consignados e a possíveis conexões envolvendo o Banco Master.
Nas últimas semanas, houve controvérsias sobre supostos vazamentos de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Segundo o noticiário, os dados teriam sido extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à CPMI após autorização judicial.
Nos bastidores do Congresso, a prorrogação da CPMI é tratada como tema sensível, especialmente por conta do potencial de ampliar a exposição de figuras políticas citadas em contatos e apurações.
