
2 de abril de 2026
Repasse em parcela única foi autorizado por portaria no DOU e prevê até 180 dias para execução; município vive crise sanitária com alta de casos e mortes

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Portaria nº 1.047 no DOU valida decretos municipais e amplia autonomia para ações como mobilização de órgãos, compras emergenciais e atuação da Defesa Civil










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