A Justiça determinou o prosseguimento da cobrança de quase R$ 100 mil em IPTU atrasado de um imóvel que pertenceu ao ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, no Jardim dos Estados. A dívida, referente aos anos de 2020 e 2021, soma R$ 96.770,53 e voltou a tramitar após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
TJMS manda retomar cobrança de IPTU contra Bernal
A ação de cobrança foi proposta pela Prefeitura de Campo Grande em fevereiro de 2025. O débito é relacionado ao IPTU acumulado do imóvel localizado no Jardim dos Estados.
Segundo a decisão mencionada na reportagem, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago, da 5ª Câmara Cível do TJMS, reformou entendimento anterior e determinou o regular prosseguimento da execução fiscal.
Dívida é de R$ 96,7 mil por imposto de 2020 e 2021
O valor cobrado pela administração municipal é de R$ 96.770,53, referente ao imposto atrasado de 2020 e 2021. A Procuradoria-Geral do Município recorreu após o encerramento do processo sem resolução do mérito.
De acordo com a publicação, a prefeitura sustentou que Bernal teve oportunidades para regularizar a situação em programas de renegociação de dívidas oferecidos pelo município em 2024.
Magistrado entendeu que caso não se enquadra em cobrança de baixo valor
Na decisão, o relator afirmou que a extinção de cobrança de dívida pública sem prosseguimento só é admitida em hipóteses de baixo valor. Por isso, concluiu que o processo deveria seguir normalmente.
Com isso, a cobrança judicial do IPTU volta a ter andamento na Vara de Execução Fiscal.
Imóvel foi arrematado em leilão
O imóvel citado na ação é o mesmo que havia sido leiloado anteriormente. A matéria relaciona a casa ao caso criminal envolvendo o fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini.
Bernal está preso desde 24 de março de 2026, data do crime. O Ministério Público estadual o denunciou por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
A decisão do TJMS recoloca em andamento a cobrança do IPTU atrasado do imóvel que pertenceu a Bernal. Com isso, a prefeitura retoma a execução fiscal de uma dívida próxima de R$ 100 mil, enquanto o ex-prefeito também responde na esfera criminal por fatos ligados ao mesmo endereço.
