A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por margem apertada, um projeto que estabelece regras para o uso de banheiros femininos em espaços públicos e provocou divergência entre os vereadores. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro (PL), passou com 13 votos a favor e 11 contra.
O texto cria a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e, segundo o que foi apresentado durante a discussão, reúne medidas relacionadas a intimidade, segurança e dignidade em ambientes públicos. Um dos pontos que concentrou o debate foi a diretriz para uso de banheiros femininos em estruturas públicas, tema que gerou discursos em lados opostos no plenário.
Além da regra sobre banheiros, a proposta também inclui previsões sobre critérios de participação e condições de igualdade em avaliações físicas e processos seletivos no âmbito municipal, com foco em parâmetros definidos pela proposta. Outro trecho aprovado menciona a necessidade de a prefeitura realizar adaptações em estruturas públicas e ampliar a fiscalização para garantir o cumprimento das regras, inclusive em estabelecimentos privados.
O projeto ainda prevê que o município deixe de conceder apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não adotem o critério definido no texto para participação. Durante a defesa da matéria, o autor argumentou que a medida teria caráter preventivo e busca resguardar direitos das mulheres em ambientes públicos.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo interno (como redação final e encaminhamento ao Executivo, conforme o rito da Casa) e deve continuar gerando discussão pública pela sensibilidade do tema.
