A Justiça autorizou a entrada forçada em imóveis fechados, abandonados ou com acesso negado por moradores no município de Sete Quedas, na região sul de Mato Grosso do Sul. A medida foi concedida após a prefeitura apontar um cenário crítico no combate à chikungunya e à dengue, com aumento de casos e dificuldade para eliminar focos do Aedes aegypti.
Segundo a ação civil pública movida pelo município, Sete Quedas registrou 117 casos prováveis de chikungunya em 2026, com incidência estimada em 1.064,2 casos por 100 mil habitantes — índice considerado alto. Somente nos últimos 14 dias analisados, foram 47 novos casos, o que indica transmissão ativa.
No mesmo levantamento, a prefeitura também reportou 29 casos prováveis de dengue, com incidência de 263,8 por 100 mil habitantes, apontando circulação do vírus na cidade.
Imóveis fechados e abandonados viraram foco do mosquito, diz prefeitura
De acordo com o município, mesmo com campanhas educativas, visitas domiciliares e mutirões, as equipes de saúde enfrentam barreiras para acessar imóveis sem moradores, trancados ou com entrada recusada. A prefeitura afirma que esses locais acumulam água parada, entulho, recipientes expostos e reservatórios improvisados, o que favorece a proliferação do mosquito.
No pedido judicial, a administração anexou fotos e vídeos que mostram situações de abandono e infestação de larvas em diferentes pontos da cidade. Para a prefeitura, a falta de acesso a esses imóveis compromete diretamente o controle do vetor e eleva o risco coletivo.
O que a decisão permite na prática
Com a autorização, agentes de combate a endemias e servidores da saúde podem entrar em imóveis nas seguintes condições:
- fechados ou desabitados;
- abandonados;
- com acesso negado por moradores/proprietários.
A medida prevê a possibilidade de romper obstáculos para entrada quando necessário e solicitar apoio da Polícia Militar durante a ação. Também há previsão de notificação aos proprietários para retirada de materiais que acumulam água. Caso não haja cumprimento, o poder público poderá remover os itens.
A prefeitura fundamentou o pedido em legislação federal de 2016 que admite o ingresso forçado em imóveis em situações de risco à saúde pública, argumentando que o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto diante de ameaça à saúde coletiva.
Regras de controle e transparência
Para reduzir riscos de abuso e garantir rastreabilidade, o município propôs que as ações sejam registradas em vídeo. Além disso, o secretário municipal de Saúde deverá encaminhar relatórios semanais ao Judiciário, com a lista de imóveis visitados e a justificativa das entradas realizadas.
A decisão reforça uma tendência adotada por municípios em situação de surto: ampliar instrumentos legais para garantir acesso a focos do mosquito, especialmente quando imóveis fechados se tornam pontos persistentes de proliferação.
