O Congresso Nacional se prepara para iniciar o recesso parlamentar a partir deste sábado (18), mas deve deixar temas de enorme impacto social e econômico pendentes para o segundo semestre. Entre os projetos que correm o risco de ficar de fora das decisões finais estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1, o Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia e a Medida Provisória (MP) do Frete dos Caminhoneiros.
Toda a articulação política e os impasses que travam essas votações cruciais em Brasília foram detalhados pela Agência Brasil. Confira o panorama de cada uma das propostas:
Fim da Escala 6×1 Segue Retido no Senado
A PEC que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, além de propor a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, está com o andamento paralisado. Embora tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com ampla vantagem registrando apenas 22 votos contrários, a matéria agora enfrenta resistência no Senado.
A proposta segue aguardando o despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões previstas no colegiado para esta semana, a discussão do tema foi oficialmente empurrada para a segunda metade do ano.
Impasse Sobre o PL da Misoginia Divide Opiniões na Câmara
O PL 896 de 2023 busca equiparar a misoginia definida como o ódio e a discriminação direcionados a mulheres por questões de gênero ao crime de racismo.
A assessoria da relatora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), declarou otimismo com a votação:
“Tudo está encaminhado para que o projeto de lei entre na pauta de votação nesta quarta-feira (15).”
Apesar da urgência do PL ter sido aprovada no início do mês por 293 votos favoráveis a 158 contrários, o projeto não consta na pauta de votações oficial da semana. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a complexidade do debate e pediu cautela para evitar maior polarização:
“Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”
Por outro lado, partidos de oposição como Novo, Missão e PL manifestaram-se contrários à aceleração da pauta. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), justificou o posicionamento contrário da bancada:
“O tema não está maduro para votação. Há várias divergências.”
MP do Frete dos Caminhoneiros Corre Risco de Caducar
Outro assunto urgente que pode perder a validade na quinta-feira (16) é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026. Editada pelo governo federal para fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário de cargas, a MP estabelece multas pesadas de até R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a tabela mínima estabelecida em lei.
Apesar de aprovada na Câmara em 17 de junho com alterações feitas pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC) que incluiu anistia para multas aplicadas a quem descumpriu o frete mínimo e para caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, o texto segue fora da pauta de votações do Senado liderada por Davi Alcolumbre.
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