BRASÍLIA — Em uma corrida contra o tempo para evitar o desabastecimento e novas paralisações nas estradas brasileiras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os partidos de oposição fecharam um acordo crucial no Senado Federal. O objetivo é destravar e aprovar a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, amplamente conhecida como a MP do Frete.
A proposta, que precisa ser votada com urgência antes de perder a validade nesta quinta-feira (16 de julho), ganhou prioridade máxima após caminhoneiros autônomos organizarem bloqueios parciais em pontos estratégicos do país, incluindo o Porto de Santos (SP).
Como o Acordo Salva a MP do Frete da Caducidade?
Para impedir que a MP perdesse a validade (o que ocorreria se voltasse para análise na Câmara dos Deputados devido a alterações profundas), o governo aceitou fazer apenas emendas de redação no Senado. O restante dos pontos divergentes será resolvido por meio de vetos do presidente Lula após a aprovação do texto.
As principais mudanças e concessões do acordo envolvem:
- Fim da Anistia para Bloqueios de 2022: Será vetado o dispositivo inserido pela Câmara que perdoava as multas de caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições presidenciais de 2022.
- Sem Valor Fixo para o Piso Salarial: A proposta da Câmara de estabelecer um piso salarial de R$ 5.000 para motoristas contratados via CLT de longa distância será modificada. O princípio de proteger o piso de frete continua, mas sem fixar valores diretos na lei, adequando o texto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Que Dizem os Envolvidos?
As principais lideranças do Congresso se pronunciaram sobre a importância do consenso para evitar que o país enfrente problemas na cadeia de suprimentos.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), demonstrou otimismo logo após se reunir com lideranças da oposição, como as senadoras Tereza Cristina (PP-MS) e Teresa Leitão (PT-PE):
“Nós chegamos a um bom acordo para a votação. Vou comunicar ao presidente Davi Alcolumbre e a nossa expectativa é colocar a medida provisória em apreciação. Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva.”
— Randolfe Rodrigues, Senador e Líder do Governo.
A oposição, representada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), confirmou as negociações avançadas, ressaltando que as propostas de ajuste técnico agora dependem da validação formal do relator da matéria, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), para que o texto possa ir a plenário de forma segura e ágil.
A Pressão das Ruas e o Fantasma de 2018
A urgência em aprovar a matéria reflete o receio do Planalto de que as paralisações pontuais desta semana ganhem adesão em massa. O setor de transportes reivindica maior fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o cumprimento rigoroso da tabela mínima de fretes, sob pena de suspensão de licenças para as empresas que descumprirem as regras.
Se o Senado Federal aprovar o texto sem alterações de mérito, a matéria seguirá direto para sanção ou veto presidencial, garantindo mais estabilidade jurídica aos caminhoneiros autônomos de todo o país.
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