Uma operação deflagrada nesta quinta-feira, 23/04/2026, apura um suposto esquema de fraude na obtenção de decisões judiciais para fornecimento de medicamentos oncológicos de alto custo, com possível desvio de recursos públicos e risco direto à saúde de pacientes em tratamento. Batizada de OncoJuris, a ação reúne Receita Federal, Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Ministério Público estadual e Defensoria Pública.
Operação OncoJuris mira organização suspeita de manipular processos
Segundo os órgãos envolvidos, a investigação busca desarticular uma suposta organização criminosa que teria usado ações judiciais para direcionar compras públicas de medicamentos a empresas sem estrutura financeira ou estoque compatível. A suspeita é que essas companhias ingressassem nos processos como terceiras interessadas e apresentassem propostas com preços aparentemente vantajosos.
A operação cumpre 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande.
Esquema teria usado ações de pacientes vulneráveis
De acordo com a Receita Federal, o grupo investigado teria se aproveitado de ações movidas por pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesses processos, o Judiciário autorizaria o bloqueio de verbas públicas para pagamento direto a fornecedores, com base em orçamentos apresentados nos autos.
As apurações indicam que, após a liberação dos valores, grande parte do dinheiro seria desviada na forma de supostas taxas de serviço ou assessoria, chegando a percentuais superiores a 70% do total pago. Apenas uma parcela menor seria usada na aquisição efetiva dos medicamentos.
Investigação aponta risco sanitário a pacientes oncológicos
Os investigadores também apuram se os medicamentos fornecidos eram importados de forma irregular, sem os controles sanitários exigidos pela Anvisa e, em alguns casos, sem registro no país. Há indícios de entrega de produtos sem número de lote e sem garantias mínimas de qualidade.
Esse ponto torna o caso ainda mais grave, porque a suspeita não envolve apenas prejuízo financeiro ao poder público, mas também exposição de pacientes com doenças graves a produtos potencialmente inseguros.
Defensoria identificou padrão atípico nos processos
Segundo a Receita, a apuração começou após comunicação do Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O órgão identificou um padrão incomum em ações judiciais, com pequenas farmácias e empresas de assessoria aparecendo nos processos mesmo sem capacidade operacional compatível com o fornecimento de medicamentos de alto custo.
Ainda conforme a investigação, há suspeitas de que ex-servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul tenham participado do direcionamento inicial de orçamentos usados para subsidiar decisões judiciais.
Órgãos apuram fraude processual, corrupção e desvio de recursos
As investigações seguem em andamento e podem alcançar crimes como organização criminosa, fraude processual, corrupção, falsificação documental e desvio de recursos públicos. A Receita Federal informou que continuará adotando medidas fiscais, administrativas e penais conforme o avanço das apurações.
Ao todo, participam da ação 15 auditores-fiscais, 24 analistas-tributários da Receita Federal e 84 policiais civis dos três estados alcançados pelos mandados.
A Operação OncoJuris coloca sob investigação um esquema que teria explorado a judicialização da saúde para desviar dinheiro público e, ao mesmo tempo, comprometer a segurança de pacientes oncológicos. Os próximos passos devem depender da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos ao longo da operação.
