quarta-feira, 15 de abril de 2026
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Nova lei libera farmácias em supermercados: veja regras e impactos para pequenas drogarias

Já está em vigor a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que a operação cumpra exigências sanitárias e funcione em espaço físico delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica. A proposta, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, sem abrir mão de segurança e controle na dispensação.

A mudança chama atenção especialmente por envolver um mercado com forte presença de pequenos negócios. O Brasil tem cerca de 105 mil empresas de pequeno porte no segmento de farmácias, que acompanharam de perto a tramitação do projeto no Congresso. Para esse público, a principal dúvida é como a nova concorrência dentro de grandes redes de varejo pode afetar o faturamento e o fluxo de clientes.

O que a lei permite — e o que exige
A legislação deixa claro que o supermercado não poderá “misturar” medicamentos com as gôndolas comuns. Para operar, a farmácia deve funcionar em um ambiente separado, com regras próprias e dentro das normas sanitárias aplicáveis.

Outro ponto central é a exigência de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Ou seja, a operação precisa respeitar a estrutura profissional e técnica exigida para o setor.

A lei também define cuidados no momento da compra: o estabelecimento deve garantir que a dispensação ocorra apenas após o pagamento ou, alternativamente, que o medicamento seja levado do balcão até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. A regra busca reduzir riscos e assegurar rastreabilidade.

Impacto para pequenas farmácias: concorrência ou oportunidade?
Para analistas de mercado, a nova lei pode aumentar a competição em regiões onde supermercados têm grande circulação. Ao mesmo tempo, especialistas defendem que pequenas farmácias podem transformar esse cenário em oportunidade, reforçando pontos onde elas são naturalmente fortes: proximidade, agilidade e atendimento personalizado.

Uma das estratégias citadas por especialistas é aprofundar o relacionamento com o cliente, conhecendo hábitos de compra, demandas recorrentes e oferecendo conveniência de forma mais humana. Além do atendimento presencial, o fortalecimento de canais digitais — como WhatsApp e pedidos com entrega rápida — tende a ser um diferencial importante frente a operações maiores, muitas vezes mais padronizadas.

Outra vantagem competitiva recorrente das farmácias de bairro é a logística: em muitos casos, a entrega é mais rápida e a relação com o público é mais direta, o que favorece fidelização.

Na prática, a operação será “complementar” dentro do supermercado
A legislação estabelece que a farmácia atuará como uma categoria separada no interior do supermercado, e não como uma venda livre de medicamentos junto aos demais produtos. Isso reforça que, apesar do novo canal de venda, o modelo continua submetido às mesmas obrigações técnicas e sanitárias que já existem para drogarias.

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