O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que caberá à Suprema Corte julgar o caso envolvendo ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de venda de sentenças judiciais.
A decisão ocorre logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar formalmente nove pessoas pelos crimes de:
- Organização criminosa;
- Corrupção ativa e passiva;
- Violação de sigilo funcional;
- Exploração de prestígio.
Por que o caso foi parar no STF?
Uma das principais dúvidas do público é o motivo de o STF assumir o caso, já que não há ministros do STJ envolvidos nos crimes.
O processo subiu para o Supremo porque a Polícia Federal possui outras investigações interligadas — que correm sob sigilo de Justiça — e que envolvem autoridades detentoras de foro privilegiado. Por lei, quando há essa conexão, o STF centraliza as ações.
Como funcionava o esquema no STJ?
De acordo com os relatórios da Polícia Federal, funcionários que trabalhavam nos gabinetes utilizavam de forma criminosa o acesso que tinham ao sistema eletrônico do tribunal. Eles visualizavam as minutas de votos (os rascunhos das decisões antes de serem publicadas) e vendiam essas informações sigilosas para pessoas interessadas nos processos.
Próximos passos do processo
Com o recebimento da denúncia da PGR, o ministro Cristiano Zanin adotou as seguintes medidas:
- Deu um prazo de 15 dias para que os advogados de defesa dos nove acusados apresentem suas manifestações.
- Após analisar as defesas, Zanin irá agendar o julgamento na Corte que definirá se os denunciados se tornarão réus oficiais no processo.
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