O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva com a análise de cinco pautas de grande impacto social e econômico, com destaque para a votação da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 e a discussão sobre a isenção de impostos para compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Os debates ocorrem em meio a um esforço concentrado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Fim da Escala 6×1 Avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (2) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou doze emendas apresentadas por parlamentares. A articulação busca manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
As diretrizes principais do texto em tramitação compreendem:
- Descanso semanal: Garantia de dois dias de repouso remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
- Manutenção salarial: Proibição expressa de redução salarial decorrente da diminuição da jornada.
- Redução gradual da carga horária: A jornada máxima cai das atuais 44 horas semanais para 42 horas após dois meses da promulgação da PEC, e atinge o limite definitivo de 40 horas um ano depois.
Caso seja aprovada na CCJ, a medida ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo o quórum qualificado de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Discussão Sobre a “Taxa das Blusinhas”
Outro tema de forte repercussão que movimenta o Legislativo é a votação sobre o fim da tributação de importações de até 50 dólares em plataformas digitais.
A Medida Provisória entra na pauta de uma comissão mista composta por deputados e senadores. A relatora da matéria, senadora Leila Barros (DF), tem a expectativa de apresentar seu parecer para votação no colegiado. Como a MP perde a validade em 8 de setembro, a tramitação precisa avançar rapidamente para os plenários da Câmara e do Senado.
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