O histórico judicial do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal pode ter impacto direto no processo criminal pelo homicídio do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, morto a tiros na terça-feira (24). Isso porque, conforme registros judiciais citados na apuração, Bernal não é mais tecnicamente réu primário, fator que pode influenciar o cálculo de pena caso venha a ser condenado.
A discussão voltou à tona a partir de um episódio antigo envolvendo a ex-catadora Dilá Dirce de Souza, que em 2013 acusou Bernal — então seu advogado — de não repassar valores relacionados a indenização e ao seguro DPVAT. Na época, Bernal reagiu publicamente e afirmou que o advogado que assumiu o caso teria tentado extorqui-lo. Essa declaração originou uma ação por difamação, que resultou em condenação do ex-prefeito em 2018, com pena de um ano em regime aberto. O caso foi levado a recurso, mas a decisão foi mantida em segunda instância.
O encerramento do processo, com extinção da pena, ocorreu em 17 de maio de 2021. Como a legislação penal prevê que a reincidência deixa de ser considerada após cinco anos do cumprimento/extinção da pena anterior, a data pode ser relevante: o novo crime ocorreu antes de completar esse intervalo, o que pode permitir o enquadramento como reincidência, dependendo da interpretação jurídica adotada no caso concreto.
Em regra, a reincidência pode elevar a pena — muitas vezes citada como aumento proporcional na dosimetria — e também influencia a análise de benefícios e regime de cumprimento, a depender da condenação final e das circunstâncias reconhecidas pelo Judiciário.
Relembre o caso que levou à condenação por difamação
A origem da controvérsia está na denúncia de Dilá, que teria sido vítima de atropelamento em 1999 e buscou reparação por danos. Anos depois, ela afirmou que não teria recebido integralmente valores relacionados ao processo. O episódio ganhou repercussão nacional em veículos de comunicação e levou a questionamentos na OAB-MS. No desdobramento, Bernal foi condenado por difamar o advogado Rubens Clayton Pereira de Deus, que atuava no caso à época.
Homicídio de Mazzini
Bernal está preso desde o dia do crime. Mazzini foi morto durante uma disputa envolvendo um imóvel no bairro Jardim dos Estados, na Rua Antônio Maria Coelho. A vítima teria comprado a casa em procedimento ligado à Caixa Econômica Federal, após o imóvel ter sido retomado por inadimplência.
Em depoimento à polícia, Bernal afirmou que foi avisado por uma empresa de segurança sobre uma suposta tentativa de invasão, que se dirigiu ao local e que atirou alegando reação a uma ameaça. A defesa sustenta legítima defesa e diz que os disparos ocorreram por reflexo.
Já a investigação cita existência de vídeos e relato de testemunha (o chaveiro que acompanhava a vítima) apontando que o ex-prefeito teria chegado ao local armado e efetuado disparos rapidamente. As circunstâncias serão apuradas no inquérito e na ação penal.
