O Ministério da Saúde oficializou a criação de um comitê permanente focado na negociação de preços para a compra de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A meta principal da medida é aproveitar o grande poder de compra da rede pública para obter descontos significativos — que podem ultrapassar os 50% — e, com a economia gerada, incluir novos tratamentos de ponta na rede pública.
Com a economia no orçamento, a pasta pretende aumentar a oferta de medicamentos de alto custo, voltados principalmente para o tratamento de câncer e doenças autoimunes.
Como Vai Funcionar a Negociação?
O comitê de caráter técnico atuará diretamente em cenários estratégicos para garantir o melhor uso do dinheiro público:
- Medicamentos sem concorrência: Quando um remédio é exclusivo de um único laboratório (sem possibilidade de licitação tradicional), o grupo entra em cena para negociar valores mais acessíveis.
- Reajustes abusivos: Caso um item já oferecido no SUS apresente um aumento desproporcional de preço, o comitê será acionado pela secretaria responsável para renegociar os custos.
A movimentação financeira do setor justifica a estratégia: o SUS investe cerca de R$ 31,3 bilhões por ano na aquisição de vacinas, medicamentos e insumos médicos, o que garante forte poder de barganha junto às farmacêuticas.
Destaque Para a Mudança Estratégica
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, destacou a importância da iniciativa para a sustentabilidade da saúde pública:
“Estamos modernizando a forma com a qual o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo, para sobrar orçamento para outros investimentos, investimentos em outras tecnologias.”
Modelo Inspirado em Padrões Internacionais
A negociação direta de preços de medicamentos por órgãos governamentais não é uma novidade mundial. O modelo adotado pelo Brasil já é utilizado com sucesso em mais de 40 países, incluindo Canadá, Inglaterra, Austrália e França.
No Brasil, as negociações do novo comitê serão articuladas junto à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), órgão que avalia e dá o parecer final sobre a inclusão de novas tecnologias e tratamentos na rede pública.
(Fonte das informações: Agência Brasil / Ministério da Saúde)
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