O projeto de lei aprovado por unanimidade no Senado que propõe equiparar a misoginia ao racismo já chega à Câmara dos Deputados cercado de controvérsia. Mesmo antes de iniciar a tramitação formal entre os deputados, o texto começou a gerar embate público nas redes sociais, com governistas e parlamentares de esquerda defendendo a proposta e oposicionistas prometendo resistência.
A proposta altera a Lei 7.716/1989 (Lei do Racismo) para incluir a misoginia como crime de discriminação, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Pelo texto, misoginia é definida como conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na ideia de supremacia do gênero masculino.
Na avaliação de defensores do projeto, a mudança tenta responder ao crescimento de comunidades e grupos que disseminam ataques e ameaças contra mulheres, especialmente no ambiente digital. A relatoria no Senado sustentou que a tipificação tem foco em comportamento coletivo e na “cultura de ódio” que pode funcionar como porta de entrada para violências mais graves.
Apesar do placar unânime na Casa Alta, a proposta chegou ao Congresso com críticas, inclusive de parlamentares que votaram a favor no Senado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse ter preocupação com o caminho de inserir novos tipos penais dentro de uma lei considerada “precisa” e questionou se seria o melhor instrumento jurídico para tipificar a misoginia, sugerindo que o tema deveria ser tratado fora da Lei do Racismo.
Na Câmara, o debate já começou a se polarizar. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nas redes que pretende atuar para barrar a proposta, argumentando que o texto pode abrir margem para restrições à liberdade de expressão e ter uso político. No campo oposto, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defendeu que o projeto seja votado com urgência e sem alterações, afirmando que mudanças no texto exigiriam nova análise do Senado e atrasariam uma resposta legislativa a ataques contra mulheres.
Outros parlamentares também entraram no debate. Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a redação por considerar o conceito aberto e sujeito à interpretação dos julgadores, enquanto Tabata Amaral (PSB-SP) destacou a votação ampla no Senado como sinal de consenso institucional e tentativa de reduzir radicalização sobre o tema.
Com a chegada do texto à Câmara, a discussão deve se concentrar em dois eixos: de um lado, a defesa de que a lei fortalece a proteção contra discursos de ódio e violência; de outro, a crítica de que a tipificação, do modo proposto, pode ser excessiva, gerar insegurança jurídica e ser usada como instrumento de disputa política. A tramitação e o eventual mérito do texto devem passar por comissões e, depois, pelo plenário.
