O combate à violência doméstica no Brasil acaba de ganhar um reforço tecnológico fundamental. O Governo Federal oficializou a criação do Programa Alerta Mulher Segura, uma iniciativa publicada no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei Maria da Penha para permitir o monitoramento eletrônico de agressores que possuem medidas protetivas de urgência.
A medida tem como principal objetivo proteger vidas e impedir que agressores se aproximem das vítimas, utilizando geolocalização e ferramentas rápidas de comunicação com as forças de segurança.
Como Funciona a Nova Proteção?
O programa é estruturado em duas frentes principais de atuação:
- Monitoramento do Agressor: O autor da violência passa a ser rastreado eletronicamente para garantir o cumprimento da distância mínima estabelecida pela Justiça.
- Dispositivo para a Vítima: A mulher recebe uma unidade portátil de rastreamento. Caso o agressor ultrapasse o limite de proximidade determinado, o equipamento emite um alerta automático.
A adesão ao dispositivo de rastreamento por parte da mulher é totalmente voluntária e exige consentimento expresso. A entrega do aparelho deve ocorrer de forma imediata, preferencialmente já no primeiro atendimento prestado pela autoridade competente.
Estrutura e Integração dos Estados
A execução do programa será de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que contarão com uma rede integrada composta por:
- Centrais de Monitoração Eletrônica: Para coordenação técnica e acompanhamento geoespacial.
- Núcleos Regionais: Para atuação descentralizada nas microrregiões.
- Polos de Monitoração: Destinados à instalação, manutenção e retirada dos equipamentos (podendo funcionar em delegacias ou outras unidades indicadas pelos governos locais).
O sistema também contará com um software unificado para registrar dados e gerar estatísticas detalhadas — considerando recortes como raça, etnia e deficiência —, ajudando a aprimorar futuras políticas públicas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que os custos serão financiados com verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além de recursos estaduais.
(Com informações da Agência Brasil – EBC)
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