O Governo de Mato Grosso do Sul inicia nesta semana a formalização de um pacote com quase 80 decretos de incentivos fiscais, com medidas direcionadas a mais de 10 setores da economia estadual. O objetivo, segundo a estratégia anunciada pela gestão do governador Eduardo Riedel (PP), é manter o Estado entre os mais competitivos do país em ICMS, preservando alíquotas mais baixas e ampliando desonerações em áreas consideradas essenciais.
Entre os segmentos citados como beneficiados estão saúde, bares e restaurantes, comércio de combustíveis, agropecuária, indústria, geração de energia, transporte, outros serviços, consumo essencial e ações de proteção social e ambiental. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sustenta que o foco é criar um ambiente mais favorável ao crescimento e preparar o Estado para mudanças estruturais ligadas à reforma tributária em curso no país.
ICMS médio menor que vizinhos e manutenção de alíquota reduzida para serviços
De acordo com a Sefaz, Mato Grosso do Sul opera com alíquota média de ICMS em torno de 17%, enquanto estados vizinhos se aproximariam de 20%. A pasta também aponta que a redução da carga tributária de ICMS nos últimos três anos teria chegado a 10%.
No setor de serviços, o governo prepara decretos para manter a tributação média de 2,7% para bares e restaurantes, preservando condições adotadas em anos anteriores. A medida também deve alcançar hotéis, pousadas e segmentos ligados ao turismo e alimentação, segundo o material divulgado.
Saúde: isenções e contrapartidas monitoradas
Na área da saúde, o pacote inclui isenção de ICMS para importações realizadas por entidades assistenciais, voltadas à aquisição de medicamentos, alimentos especiais, reagentes, insumos e equipamentos médico-hospitalares utilizados em diagnóstico e controle de doenças. Também está prevista isenção para compra de equipamentos sem similares produzidos no Brasil, com mecanismo de compensação por serviços prestados em valor igual ou superior ao benefício, sob monitoramento da SES e da Sefaz.
Agro: desoneração para irrigação e máquinas
No campo, um dos pontos destacados é a intenção de isentar operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação por aspersão ou gotejamento, buscando reduzir custos e fortalecer atividades agrícolas e de horticultura. O pacote também menciona incentivos para itens como máquinas e equipamentos industriais, além de produtos ligados à produção e consumo essenciais.
Comparativo: medicamentos e cesta básica com menor carga em MS
O material também traz comparativos de alíquotas entre Mato Grosso do Sul e outros estados. Um exemplo citado é o de medicamentos, com ICMS zerado em MS, enquanto outros estados praticariam alíquotas superiores. Na cesta básica, MS aparece com 7%, abaixo de diversas unidades federativas listadas no levantamento.
Combustíveis: etanol e GLP com alíquota menor
No recorte de combustíveis, o texto destaca que Mato Grosso do Sul mantém alíquotas menores em itens com maior liberdade de tributação estadual, como etanol e GLP, citados com 12% no Estado, abaixo de percentuais praticados em outras regiões.
Com a publicação dos decretos nos próximos dias, o governo deve detalhar item a item as medidas e as regras de adesão, incluindo critérios de isenção, contrapartidas e fiscalização.
