O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) a análise sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo, entregadores e as plataformas digitais, um tema amplamente conhecido como a “uberização”. A sessão tem início previsto para as 14h e marca a prolação dos primeiros votos sobre o caso.
O debate central envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi. As companhias questionam na Corte as decisões trabalhistas que determinaram a existência de relação de emprego formal com os profissionais.
Durante a tramitação dos processos, os argumentos centrais das empresas foram destacados por suas defesas:
- Rappi: Alegou que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Corte, os quais apontam a inexistência de vínculo de emprego formal com os entregadores.
- Uber: Sustentou que atua estritamente como uma empresa de tecnologia e não do setor de transportes. Segundo a defesa, o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do modelo de negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa e da livre concorrência econômica.
Adotando posição contrária ao reconhecimento das obrigações trabalhistas tradicionais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF antes do início da retomada do julgamento, manifestando-se contra a imposição de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as plataformas digitais.
Qual é a sua opinião sobre essa discussão envolvendo o trabalho por aplicativos e as regras trabalhistas?
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