A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) coloca em pauta nesta terça-feira (9) uma proposta de extrema relevância social. Os deputados estaduais votam a redação final do Projeto de Lei 236/2024, que cria a Semana Estadual das Mães Atípicas e estabelece diretrizes firmes para apoiar e proteger mulheres que se dedicam à criação de filhos com deficiência, síndromes ou transtornos globais de desenvolvimento.
A proposta, idealizada pela deputada Mara Caseiro (PL) e apoiada pelos parlamentares Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Pedrossian Neto (Republicanos) e Professor Rinaldo Modesto (União), prevê que a primeira semana de setembro seja dedicada ao tema. Mais do que uma data comemorativa, o projeto garante amparo prático a essas mães, incluindo o acesso a assistência psicológica e psiquiátrica gratuita pelo Estado.
Câmeras nas Escolas e Outros Projetos na Pauta do Dia
Além do suporte às mães atípicas, a ordem do dia na Assembleia conta com a votação de outros três projetos importantes para a população sul-mato-grossense:
- Segurança Escolar: Entra em primeira discussão o Projeto de Lei 264/2024, enviado pelo Poder Executivo. O texto atualiza a legislação estadual para autorizar e regulamentar a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo em escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul. O projeto já passou por análises técnicas e recebeu quatro emendas dos deputados.
- Tradição Religiosa: Em segunda discussão, os parlamentares avaliam o Projeto de Lei 327/2025, do deputado Caravina (PSDB). A proposta inclui oficialmente no calendário do Estado o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa das Nações, eventos tradicionais que movimentam Campo Grande entre os dias 19 e 28 de outubro.
- Homenagem no Legislativo: Em discussão única, será votado o Projeto de Resolução 20/2026, do deputado Professor Rinaldo Modesto. A matéria cria a Medalha e o Diploma do Mérito Legislativo “Pastor Gilson Breder”, honraria destinada a líderes evangélicos com forte atuação em trabalhos sociais, educacionais e comunitários.
A sessão e os debates podem ser acompanhados de forma presencial no plenário da Casa de Leis ou de maneira remota, por meio dos canais oficiais de comunicação da Alems.
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