A discussão sobre o fim da escala 6×1 deu um passo decisivo na Câmara dos Deputados. A comissão especial aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil.
O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) recebeu 34 votos a favor e apenas 4 contra. Agora, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados.
O que muda com a nova PEC do Trabalho?
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e traz mudanças profundas na rotina dos trabalhadores celetistas. Veja os principais pontos:
- Redução da jornada semanal: O limite de trabalho cai de 44 para 40 horas semanais (com máximo de 8 horas diárias).
- Dois dias de folga: Fica garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário protegido: O texto proíbe expressamente qualquer tipo de redução salarial (seja nominal ou proporcional).
- Flexibilidade: A compensação de horários ainda poderá ser negociada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Como vai funcionar a transição para a nova jornada?
Para evitar impactos bruscos na economia, o governo e a liderança da Câmara fecharam um acordo para aplicar as mudanças de forma gradual. A transição será dividida em duas etapas após a promulgação da lei:
1ª Etapa (Após 60 dias)
A jornada semanal cai imediatamente de 44 para 42 horas. É neste momento que entra em vigor o fim da escala 6×1, garantindo as duas folgas semanais.
2ª Etapa (Após 1 ano)
Doze meses após a primeira redução, a jornada cai mais duas horas, atingindo o limite definitivo de 40 horas semanais.
Atenção à regra de transição: Durante o período de adaptação, as empresas poderão ampliar a carga horária diária para conseguir distribuir as horas ao longo da semana, desde que isso seja aprovado via convenção ou acordo coletivo.
Entenda o histórico da proposta
O texto aprovado na comissão é uma fusão de duas propostas que ganharam grande repercussão pública:
- PEC 221/19 (Reginaldo Lopes – PT/MG): Sugeria a redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
- PEC 8/25 (Erika Hilton – PSOL/SP): Defendia a adoção da escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) em até um ano.
O relator optou por um meio-termo (jornada de 40 horas), buscando equilibrar a qualidade de vida do trabalhador com a saúde financeira das empresas.
E você, o que achou dessa mudança?
A redução da jornada para 40 horas semanais melhora a produtividade ou pode prejudicar o comércio e as empresas? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este conteúdo!
