Irregularidades como preços acima do mercado, falhas em cálculos e falta de estudos técnicos levaram o Tribunal de Contas a barrar o processo da prefeitura.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ordenou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Sidrolândia no valor de R$ 20 milhões, que seria destinada à compra de alimentos para a merenda escolar. A decisão, assinada pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, foi publicada nesta terça-feira (23) e aponta múltiplas e graves falhas no edital.
Uma análise da equipe de fiscalização do TCE-MS identificou diversas inconsistências que comprometem a legalidade e a transparência do processo. Entre os problemas encontrados estão:
Preços de referência acima dos valores praticados no mercado.
Quantidades de produtos definidas sem parâmetros ou cálculos que as justifiquem.
Falta do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento obrigatório que fundamenta a necessidade da contratação.
Exigências sem amparo legal, como a solicitação de cópias autenticadas de documentos.
O relator do caso, conselheiro Waldir Neves, destacou que a ausência de justificativas para as quantidades e a proibição injustificada da participação de consórcios ferem os princípios da economicidade. Além disso, o edital não previa como seria cumprida a regra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige a compra de no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar.
Com a decisão, a Prefeitura de Sidrolândia fica impedida de dar continuidade ao pregão. Se o processo já tiver sido concluído, a assinatura do contrato está vetada. O município tem cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da medida, sob pena de multa.
