O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) agora faz parte oficialmente do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS). A participação da Corte sul-mato-grossense foi consolidada após a homologação da indicação de seus representantes para o novo órgão fiscalizador.
Essa mudança é um reflexo direto da Reforma Tributária, que reestruturou o Sistema Tributário Nacional e transformou a arrecadação de estados e municípios. Para garantir que o novo imposto (IBS) seja gerido com total transparência e equilíbrio fiscal, a fiscalização agora será feita de forma conjunta e compartilhada entre os Tribunais de Contas de todo o país.
Quem São os Representantes de Mato Grosso do Sul?
A indicação dos nomes foi assinada pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt. A equipe que representará o Estado no cenário nacional conta com profissionais de peso:
- Membro Titular: Conselheiro Marcio Monteiro.
- Membro Substituto: Conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.
Equipe Técnica de Apoio
Caso um processo nacional seja sorteado sob a relatoria do TCE-MS, o Estado também contará com uma equipe técnica especializada para atuar na fiscalização:
- Ministério Público de Contas (MPC): Procurador de contas Matheus Henrique Pleutim de Miranda.
- Auditores de Controle Externo: Felipe Hideo Yamasato e Itamar Kiyoshi da Silva Kubo.
Como Funcionará a Fiscalização do IBS?
Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 227, o novo colegiado nacional fará uma fiscalização compartilhada e integrada. Isso significa que as auditorias contábeis, financeiras e orçamentárias do Comitê Gestor do IBS serão coordenadas conjuntamente por todos os Tribunais de Contas estaduais e municipais do Brasil.
Com essa cadeira garantida no órgão federal, o TCE-MS fortalece seu papel na governança pública, garantindo que o dinheiro dos impostos do novo modelo tributário seja aplicado de forma correta e transparente em benefício da sociedade.
Você acha que essa união dos Tribunais de Contas vai tornar a fiscalização dos novos impostos mais eficiente e transparente?
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