A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) tem uma pauta decisiva na manhã desta quarta-feira (8). Os deputados estaduais se reúnem a partir das 9h para debater e votar três projetos de lei fundamentais, com forte foco no combate à violência doméstica e na proteção de menores.
A sessão é pública e pode ser acompanhada tanto presencialmente quanto de forma remota pelos canais oficiais da Casa jurídica.
O que está em jogo na votação de hoje?
Confira os principais temas que serão discutidos e votados pelos parlamentares:
- Combate à Pedofilia e Abuso Infantil (Segunda Discussão): Será votado o Projeto de Lei 11/2026, proposto pelo deputado Hashioka (Republicanos). A meta é criar diretrizes rígidas para a divulgação de campanhas educativas e alertas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo a conscientização social.
- Proteção às Mulheres (Primeira Discussão): Entra em pauta o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro. O texto propõe unificar e sistematizar os dados sobre violência de gênero no estado. O objetivo é usar essas informações para criar políticas públicas mais robustas e eficientes de acolhimento e segurança para as mulheres.
- Reconhecimento de Utilidade Pública (Discussão Única): Os deputados também avaliam o Projeto de Lei 55/2026, do deputado Gerson Claro (PP). A proposta visa declarar a Associação Geração de Samuel, localizada em Aquidauana, como de utilidade pública estadual, reconhecendo seu impacto social na região.
Sua voz é fundamental para a construção de uma sociedade mais segura. O que você achou dessas propostas em pauta hoje?
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