A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 vive uma semana decisiva em Brasília. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, o texto agora está sob os holofotes do Senado, que vai definir o cronograma oficial de votação da matéria.
A proposta tem como objetivo principal garantir dois dias de descanso obrigatórios por semana para os trabalhadores. Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, proibindo qualquer tipo de redução nos salários.
O Ritmo da Votação no Senado
Uma reunião de líderes acontece para debater a velocidade da tramitação. Apesar da forte pressão popular e do apoio do governo federal para que o texto seja aprovado até o meio de julho, o ritmo pode ser mais lento do que o esperado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já adiantou que a PEC não vai direto para votação no plenário. Os pontos-chave do caminho que a proposta deve seguir incluem:
- Análise nas Comissões: A matéria passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo senador Otto Alencar.
- Diálogo com Setores: O Senado pretende realizar audiências para ouvir empresários e representantes dos trabalhadores, o que pode estender os debates por meses.
- Votação em Plenário: Para virar lei, a PEC precisará do voto favorável de pelo menos 49 senadores (três quintos da Casa), em dois turnos de votação. Se o texto sofrer alterações, ele volta para uma palavra final da Câmara dos Deputados.
Autonomia Financeira do Banco Central Também Avança
Enquanto o fim da escala 6×1 ganha as ruas, os senadores também analisam outra pauta econômica de peso. A CCJ colocou na agenda de votações a PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.
Apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso e relatado por Plínio Valério, o projeto transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial. A meta é retirar o órgão do Orçamento Geral da União, blindando a instituição de cortes administrativos e limitações financeiras impostas pelo governo federal. Vale lembrar que o Banco Central já possui autonomia de gestão desde 2021, com mandatos fixos para seus diretores.
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