O Governo Federal reconheceu nesta segunda-feira (30/03/2026) a situação de emergência em saúde pública em Dourados, em Mato Grosso do Sul, por conta da epidemia de chikungunya. A medida foi oficializada pela Portaria nº 1.047, publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
Com o reconhecimento federal, a Prefeitura de Dourados passa a ter mais respaldo para ampliar e acelerar as ações de enfrentamento da doença, tanto na área urbana quanto nas Reservas Indígenas, em articulação com os governos federal e estadual.
A portaria também valida o decreto municipal publicado em 20 de março pelo prefeito Marçal Filho, quando o município já havia declarado emergência diante do aumento de casos. Além disso, na última sexta-feira (27), um novo decreto reforçou o quadro e ampliou as atribuições da Defesa Civil no enfrentamento ao surto.
O que muda com o reconhecimento e os decretos
Com a formalização do cenário de emergência, o município passa a ter instrumentos legais para:
- Mobilizar órgãos municipais para atuar no combate à epidemia;
- Convocar voluntários e estruturar campanhas para arrecadação de recursos e apoio à população;
- Autorizar a Defesa Civil a atuar em situações de risco, inclusive com entrada em imóveis para prestação de socorro e orientação de evacuação quando necessário;
- Permitir uso temporário de propriedades particulares em caso de risco iminente, com previsão de indenização se houver danos;
- Realizar contratações emergenciais sem licitação, quando a urgência exigir rapidez para evitar prejuízos aos serviços públicos e à população.
A expectativa é que, com o respaldo formal, Dourados consiga ampliar a capacidade de resposta, reforçar equipes, acelerar compras de insumos e integrar ações de controle do mosquito com medidas assistenciais — incluindo estruturas já montadas para atendimento durante o surto.
