O cerco contra os salários astronômicos no funcionalismo público ganhou um novo e importante capítulo. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que a Corte pretende concluir, ainda neste mês de junho, o julgamento que definirá as regras de transição para aplicar o teto constitucional de forma rigorosa no Poder Judiciário.
A medida tem como principal objetivo cortar os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias adicionais que inflam os contracheques dos magistrados. A meta é garantir o cumprimento do limite máximo previsto pela Constituição, que hoje equivale ao salário de um ministro do STF: R$ 46.366.
“A população tem o direito de saber, e o magistrado tem o dever de informar. A magistratura é uma profissão de vocação: queiram servir a sociedade, e não se servir dela.” — Edson Fachin, presidente do STF.
O histórico do combate aos supersalários
A nova votação complementa uma importante decisão tomada pelo STF em março, quando a Corte limitou o pagamento de gratificações e auxílios a membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o Brasil. Na ocasião, as indenizações extras foram travadas no limite de 35% do salário dos ministros do Supremo.
No entanto, uma brecha ainda gera discussões: o benefício por tempo de antiguidade na carreira. Esse bônus pode injetar mais 35% nos vencimentos dos magistrados, elevando os salários a patamares de até R$ 78,8 mil — o que representa 70% acima do teto estipulado.
Nova lei federal e portal da transparência em vista
Para solucionar o problema de maneira estrutural e definitiva, Fachin revelou duas grandes iniciativas em andamento:
- Lei Federal de Remuneração: Um anteprojeto de alcance nacional está sendo elaborado em diálogo com diversos setores e com o Senado. O texto deve ser apresentado em novembro para definir claramente qual deve ser o salário de um juiz do início ao fim da carreira.
- Portal da Transparência de Remunerações: O STF colocará no ar uma plataforma pública detalhando os rendimentos de todos os 18 mil magistrados do Brasil, caminhando para a unificação dos contracheques em todo o país.
Código de Ética no STF e a crise dos tribunais
O anúncio ocorreu durante o seminário A Justiça do Amanhã, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Fachin também defendeu a urgência de um código de ética interno para regular a participação de ministros em eventos e palestras, texto sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A discussão ganha força em meio a recentes menções a ministros em investigações da Polícia Federal envolvendo o setor financeiro.
Justiça sufocada: 75 milhões de processos travam o país
Além do debate financeiro, o presidente do STF trouxe dados alarmantes sobre o excesso de judicialização no Brasil. Ao fim de 2025, o estoque de processos acumulados no país atingiu a impressionante marca de 75 milhões. Foram 44 milhões de decisões tomadas pelas cortes no ano passado, mas a chegada de 39 milhões de novas ações impede que a fila diminua.
Metade desses processos envolve o próprio Poder Público (União, estados e municípios). Fachin criticou a necessidade de os cidadãos recorrerem à Justiça por problemas simples, como agendar uma perícia médica. Para aliviar o sistema, o ministro defende o uso da Inteligência Artificial na automação de tarefas repetitivas, embora ressalte que a tecnologia jamais substituirá a empatia e o discernimento humano.
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E você, concorda com as medidas do STF para acabar de vez com os supersalários e os penduricalhos do Judiciário? Acredita que o portal da transparência vai funcionar?
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