Cansado de receber ligações de números desconhecidos ou que não aceitam retorno? Uma nova proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) quer colocar um ponto final nesse incômodo que afeta diariamente milhares de consumidores.
O Projeto de Lei 136/2026, apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo), obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a garantirem que todas as chamadas telefônicas exibam um número válido e funcional.
Como Vai Funcionar a Nova Regra?
Se aprovada, a medida trará mudanças práticas importantes para a rotina dos cidadãos sul-mato-grossenses:
- Retorno garantido: O número exibido no visor do celular deverá permitir que o consumidor faça uma ligação de volta imediatamente, sem nenhum custo adicional.
- Foco em telemarketing e cobranças: A exigência vale tanto para ligações comuns quanto para chamadas comerciais feitas por empresas de vendas, cobrança e publicidade.
- Transparência e segurança: A justificativa do projeto defende que o cidadão tem o direito fundamental de saber exatamente quem está do outro lado da linha e de poder retornar o contato sempre que julgar necessário.
“O consumidor deve ter o direito de saber quem está tentando entrar em contato e também de retornar a chamada quando necessário,” aponta a justificativa oficial do projeto.
Próximos Passos na Alems
Iniciando sua trajetória legislativa, o projeto foi protocolado nesta terça-feira (15). Antes de ser votado em plenário pelos deputados, o texto passará pela análise técnica da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que avaliará a legalidade e a constitucionalidade da proposta.
Qual é a sua opinião sobre esta proposta? Você também sofre com o excesso de ligações de números ocultos?
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