O STF (Supremo Tribunal Federal) endureceu o jogo contra os salários que ultrapassam o teto constitucional no funcionalismo público. Em uma ofensiva direta, ministros da Corte cobraram explicações imediatas de sete Tribunais de Justiça (TJs) do país sob a ameaça, inclusive, de afastamento dos cargos dos presidentes dessas instituições em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após denúncias apontarem que magistrados receberam valores astronômicos — chegando a R$ 1 milhão em um único mês —, burlando as regras impostas pela Suprema Corte brasileira.
Quais Tribunais Estão na Mira do STF?
Os presidentes dos seguintes tribunais foram intimados a prestar esclarecimentos:
- TJ-DF (Distrito Federal)
- TJ-GO (Goiás)
- TJ-MA (Maranhão)
- TJ-PR (Paraná)
- TJ-RJ (Rio de Janeiro)
- TJ-RN (Rio Grande do Norte)
- TJ-RO (Rondônia)
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes estipularam um prazo máximo de 48 horas para o envio das folhas de pagamento detalhadas (de abril a julho deste ano), tanto de juízes da ativa quanto de aposentados e pensionistas.
Entenda o Teto Constitucional e os “Penduricalhos”
Atualmente, o teto do funcionalismo público — o valor máximo que um servidor pode receber — é de R$ 46,4 mil.
O que são penduricalhos? São gratificações, auxílios (como moradia e alimentação) e indenizações somados ao salário-base.
Mesmo com as regras do STF que limitam esses extras a no máximo 35% do teto (o que permitiria um valor final de até R$ 78,5 mil), dados do Portal de Remuneração da Magistratura revelaram que a regra foi ignorada, gerando vencimentos de até sete dígitos.
Consequências Graves
O STF foi categórico: caso seja comprovado o descumprimento intencional das normas de contenção de gastos, os responsáveis enfrentarão:
- Afastamento imediato de suas funções.
- Responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
O que você pensa sobre o pagamento desses “penduricalhos” que superam o limite da lei?
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