Um grupo de parlamentares do Parlamento Europeu enviou uma carta formal à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, solicitando que o bloco avalie a aplicação de sanções restritivas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento também exige um monitoramento rigoroso e independente das próximas eleições no Brasil.
A ofensiva internacional ocorre em meio a turbulências jurídicas internas no Brasil. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes formalizou nesta segunda-feira (21) o seu impedimento para relatar um processo sensível na Corte que envolve diretamente sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Pressão Internacional na União Europeia Revista Oeste
Assinada pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, a carta enviada a Bruxelas aponta preocupações com o Estado de Direito no Brasil e questiona decisões do STF em processos de forte repercussão política.
Os parlamentares pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise denúncias de supostas violações à liberdade de expressão, garantias de devido processo legal e pluralismo político. O texto cita inclusive os fundamentos aplicados pelos Estados Unidos em sanções baseadas na legislação Global Magnitsky, sugerindo que a UE esteja preparada para adotar medidas direcionadas caso haja evidências críveis de abusos.
Além disso, o documento solicita que a União Europeia utilize ferramentas diplomáticas para observar de perto o ambiente eleitoral brasileiro, cobrindo desde o acesso à mídia até a transparência dos sistemas de votação e apuração.
Conflito de Interesses e Afastamento no STF
No cenário nacional, o nome de Alexandre de Moraes esteve no centro de outra movimentação jurídica importante. O ministro havia sido sorteado inicialmente para relatar uma ação movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). O processo cobra o acesso — negado via Lei de Acesso à Informação (LAI) — aos registros de entrada no Senado Federal de diversas figuras públicas, incluindo Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, além de nomes como Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha) e Antônio Carlos Camilo Antunes (o Careca do INSS).
Como o processo apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade coatora, a Justiça Federal do Paraná remeteu o caso ao STF devido ao foro privilegiado.
Diante do conflito óbvio, Moraes aplicou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) para se declarar legalmente impedido de atuar na ação. Os autos foram devolvidos à Presidência do STF para que seja realizado um novo sorteio entre os demais ministros da Corte.
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