A Câmara Municipal de Dourados aprovou mudanças importantes que vão impactar diretamente a vida dos moradores. Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (1º), os vereadores deram sinal verde para dois Projetos de Lei enviados pelo prefeito Marçal Filho.
As novas medidas prometem cortar a burocracia na entrega de escrituras de imóveis e reorganizar a gestão do saneamento básico na cidade. Os textos agora seguem para a sanção do prefeito.
Regularização Fundiária (Reurb): Menos Burocracia e Mais Rapidez
O primeiro projeto aprovado altera as regras da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) em Dourados. O grande objetivo é dar mais velocidade e segurança jurídica para quem vive em bairros informais e espera pela regularização do seu lote.
As principais mudanças na Reurb incluem:
- Fortalecimento da Agehab: A Agência Municipal de Habitação ganha mais autonomia como órgão central para liderar as políticas de moradia.
- Criação de Comissão de Avaliação: Uma nova comissão específica vai avaliar os imóveis, o que deve destravar processos que antes ficavam travados na justiça ou na burocracia administrativa.
- Dinheiro Carimbado para Habitação: Todo o recurso arrecadado com as taxas de regularização fundiária irá direto para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), garantindo investimentos em novas moradias populares.
Saneamento Básico Passa para o Comando da Semsur
A segunda proposta aprovada reorganiza a estrutura interna da Prefeitura. O Conselho Municipal de Saneamento Básico deixa de ser ligado à Secretaria de Planejamento e passa a responder diretamente à Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).
Por que essa mudança aconteceu? A Prefeitura explicou que o Fundo de Saneamento já havia sido transferido para a Semsur no início de maio. Agora, ao mudar também o Conselho para a mesma pasta, o município centraliza todas as decisões sobre água, esgoto e serviços urbanos em um só lugar, evitando a famosa “bateção de cabeça” administrativa.
Importante: O Conselho de Saneamento continua com o seu papel de fiscalizar, consultar e garantir a participação da população na cobrança por melhorias no setor.
O que você achou dessas mudanças em Dourados? Acredita que a regularização dos bairros vai finalmente andar mais rápido agora?
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