O embate jurídico entre duas grandes figuras políticas do país ganhou um novo capítulo. A tentativa da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), de remover das redes sociais uma publicação com duras críticas feitas pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi oficialmente negada pela Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em decisão proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande, o juiz Marcus Abreu de Magalhães rejeitou o pedido de urgência para a exclusão do conteúdo. De acordo com informações oficiais do portal G1, o magistrado apontou que o cenário envolve discussões políticas sobre temas de interesse da sociedade e que o Judiciário precisa agir com extrema cautela nesses casos.
“A intervenção antecipada exige cautela, sobretudo porque a Constituição assegura a liberdade de expressão e veda a censura prévia”, destacou o juiz Marcus Abreu de Magalhães em sua decisão.
Entenda o motivo do processo na Justiça
A ação judicial começou após Erika Hilton publicar, em maio deste ano, um compilado de críticas severas contra a administração da prefeita na capital sul-mato-grossense. Em sua postagem, a deputada federal abordou três pontos centrais que incomodaram a gestão municipal:
- Dados oficiais de uma pesquisa do instituto AtlasIntel sobre os índices de rejeição e avaliação da prefeita.
- Questionamentos sobre a aplicação de recursos financeiros do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) junto ao Banco Master.
- Críticas frontais à legislação municipal que limita o acesso de mulheres trans a banheiros femininos na cidade.
Inconformada, a prefeita Adriane Lopes acionou o tribunal alegando que as declarações da parlamentar são inverídicas e atacam diretamente a sua reputação. Além da exclusão imediata do post, a prefeita exige em caráter definitivo uma retratação pública, o pagamento de R$ 15 mil por danos morais e uma ordem judicial que proíba Erika de fazer novos ataques similares.
“Vitória da liberdade de expressão”, comemora deputada
Logo após tomar conhecimento da decisão favorável que manteve o conteúdo no ar, a deputada Erika Hilton se manifestou publicamente sobre o caso.
“A manutenção da publicação representa uma vitória da liberdade de expressão. Minhas críticas são baseadas em informações estritamente públicas”, afirmou Erika Hilton ao defender a legalidade do seu mandato fiscalizatório.
A defesa da prefeita Adriane Lopes ainda pode recorrer da decisão. Por enquanto, a postagem segue pública no perfil da deputada e o mérito do processo continuará sendo analisado pela Justiça, que já agendou uma audiência de conciliação obrigatória entre as partes para os próximos meses.
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