Com o objetivo de criar uma rede de proteção real e financeira para as mulheres, o deputado estadual Zé Teixeira (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 80/2026. A proposta do parlamentar determina a reserva de 2% das vagas de trabalho em contratos públicos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A iniciativa de Zé Teixeira atinge diretamente os editais de licitação e contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Para o deputado, o foco é oferecer uma resposta imediata de autonomia financeira, permitindo que essas mulheres quebrem o ciclo de abusos, reconstruam suas vidas e fiquem protegidas do risco de feminicídio.
A Visão Estratégica do Parlamentar
O deputado Zé Teixeira defende que a dependência econômica é o obstáculo central que impede a vítima de romper o vínculo com o agressor. Por isso, sua proposta atua na prevenção:
- Comprovação Rápida: A vulnerabilidade será comprovada com a apresentação de certidão de medida protetiva de urgência ou encaminhamento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- Segurança e Sigilo: O projeto do deputado assegura o sigilo absoluto dos dados das trabalhadoras, respeitando rigorosamente a LGPD.
- Proteção às Empresas: Caso não haja candidatas inscritas ou qualificadas para a cota, as vagas ficam livres para o público geral, isentando as empresas de penalidades.
Justificativa Técnica: Para embasar o projeto, Zé Teixeira uniu dados científicos da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e a experiência prática de servidores do Legislativo. A conclusão é clara: as medidas protetivas perdem a força se a mulher não tiver como se sustentar.
Responsabilidade Social e Custo Zero para o Estado
Preocupado com a organização do Estado, o deputado Zé Teixeira garantiu que a proposta respeite a Nova Lei de Licitações e as regras do STF, sem gerar novas despesas aos cofres públicos ou alterar a estrutura do Poder Executivo.
Além disso, o parlamentar criou um forte incentivo para a iniciativa privada: as empresas que voluntariamente adotarem a cota de 2% em seus quadros receberão o título de Parceira da Mulher Sul-Mato-Grossense, outorgado pela ALEMS.
Aprovado o projeto de Zé Teixeira, a regra — escrita em linguagem simples — poderá ser aplicada imediatamente por gestores e pregoeiros, transformando o mercado de trabalho em um ambiente de dignidade e recomeço em Mato Grosso do Sul.
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