O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de um novo recurso protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro. O objetivo principal dos advogados é suspender imediatamente a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, além de buscar a anulação total da sentença.
Com a distribuição da revisão criminal ao magistrado, a defesa também apresentou um pedido urgente para paralisar o cumprimento da pena enquanto o STF analisa o caso em definitivo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária.
Os Principais Argumentos Da Defesa
Para tentar reverter o cenário judicial, os advogados apostam em pontos cruciais relacionados à condução do processo e às provas utilizadas:
- Falhas em Provas Digitais: A defesa aponta um parecer técnico que teria detectado irregularidades na cadeia de custódia do material apreendido durante as investigações.
- Volume Excessivo de Dados: Os advogados sustentam que o prazo foi insuficiente para examinar cerca de 70 terabytes de arquivos digitais, questionando também a origem e a integridade de parte dos documentos.
- Questionamentos sobre a Investigação: O recurso argumenta que atos investigatórios teriam sido determinados de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando manifestações recentes do próprio STF para fortalecer a tese.
- Competência do Julgamento: A defesa volta a defender que o julgamento, realizado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, deveria ter ocorrido no plenário completo da Corte.
Cabe agora ao ministro Nunes Marques analisar o pedido de liminar para suspender a execução da pena e dar andamento à revisão criminal. A informação foi inicialmente divulgada pela Jovem Pan.
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