A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) enfrenta uma pauta cheia de projetos de alto impacto para o cidadão nesta terça-feira (23). Ao todo, quatro propostas de lei entram na Ordem do Dia para debate e votação dos deputados estaduais, abrangendo desde a segurança em edifícios até novos direitos na compra de carros seminovos.
Para facilitar o entendimento, veja quais são as principais propostas que podem virar lei no estado:
Prédios com Elevadores de Maca e Nova Sinalização para Idosos
Duas matérias importantes passam pela votação definitiva (segunda discussão) e, se aprovadas, seguem para a sanção do governador:
- Elevadores para Macas em Edifícios: O Projeto de Lei 18/2025, do deputado Paulo Duarte (PSDB), quer obrigar prédios públicos e privados de uso coletivo a instalarem elevadores adaptados para o transporte de macas em MS. A medida visa garantir agilidade e acessibilidade em resgates médicos.
- Respeito e Nova Imagem para a Pessoa Idosa: O Projeto de Lei 249/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), propõe a substituição do pictograma (o desenho de sinalização) que representa os idosos em placas e vagas. O objetivo é remover imagens que associam a velhice à fragilidade extrema, promovendo um símbolo mais moderno e digno.
Mais Transparência na Compra de Carros Usados e Regras do Judiciário
Outros dois projetos passam pela primeira votação do dia (primeira discussão), focando na análise de constitucionalidade:
- Alerta ao Consumidor de Seminovos: O Projeto de Lei 210/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), cria uma proteção extra para o bolso do consumidor. A lei obriga todas as revendedoras de veículos usados a informarem claramente se o carro à venda é oriundo de leilão, locadora, ou se foi recuperado por seguradora.
- Mudança na Carreira dos Magistrados: O Projeto de Lei 68/2026, enviado pelo Poder Judiciário, altera o Código de Organização Judiciária do Estado para atualizar as regras de remoção e transferência de juízes e magistrados em MS.
Qual desses projetos você considera o mais importante para o dia a dia da população de Mato Grosso do Sul?
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