O Supremo Tribunal Federal (STF) selou o futuro político de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar e manteve a perda definitiva de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Brazão, apontado como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, tentava reverter a cassação aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
O Argumento da Defesa vs. A Posição do STF
A defesa do ex-deputado recorreu à Corte sob a alegação de que a perda do mandato violaria o princípio constitucional da presunção de inocência. Os advogados questionaram o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou a cassação baseando-se no excesso de faltas do parlamentar às sessões deliberativas.
No entanto, ao examinar o pedido, o ministro Flávio Dino destacou que o procedimento adotado pelo Legislativo seguiu rigorosamente a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa. Segundo o magistrado, a manutenção da prisão preventiva e a gravidade das acusações inviabilizaram completamente o exercício da atividade parlamentar.
“A condenação criminal e a manutenção da custódia cautelar tornam incompatível a continuidade do exercício do mandato eletivo, respeitando os ritos previstos pelas normas institucionais,” fundamentou o ministro Flávio Dino em sua decisão.
As Condenações e Penas Impostas pela Primeira Turma
A decisão da Câmara ocorreu após o julgamento promovido pela Primeira Turma do STF, que condenou Chiquinho Brazão e outros quatro envolvidos no atentado.
As penas aplicadas aos réus foram estabelecidas da seguinte forma:
- Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão (cumprindo prisão domiciliar por motivos de saúde);
- Domingos Brazão (irmão de Chiquinho e conselheiro do TCE-RJ): 76 anos e 3 meses de prisão;
- Ronald de Paula (Major da Polícia Militar): 56 anos de prisão;
- Rivaldo Barbosa (Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro): 18 anos de prisão;
- Robson Calixto (Ex-policial militar): 9 anos de prisão.
Com o indeferimento do recurso por Flávio Dino, esgotam-se as tentativas de Chiquinho Brazão de reverter administrativamente ou judicialmente a perda de sua vaga na Câmara dos Deputados.
(Fonte oficial das informações: Registros processuais do Supremo Tribunal Federal e cobertura jornalística do Grupo Jovem Pan).
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