A segurança nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul deu mais um passo em direção a novas regras. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alems (Assembleia Legislativa) reuniu deputados e líderes do setor educacional para debater o Projeto de Lei 264/2024.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, altera a legislação atual para regulamentar a instalação de sistemas de monitoramento por vídeo tanto dentro quanto fora das escolas da Rede Estadual de Ensino.
O Que Está em Jogo no Novo Projeto?
O principal objetivo do encontro foi ouvir a comunidade escolar e entidades representativas para aperfeiçoar o texto antes que ele siga para a votação definitiva. Embora o projeto já tenha recebido algumas emendas, ele continua em fase de análise.
A reunião contou com a presença de figuras fundamentais para o avanço da pauta:
- Deputado Professor Rinaldo Modesto (União): Presidente da Comissão.
- Deputada Gleice Jane (PT): Vice-presidente da Comissão.
- Representantes da Fetems, ACP, Sinepe/MS e do Conselho Estadual de Educação.
O Ponto de Discordância: Gravação de Som
Existe um consenso geral de que o monitoramento visual (por imagens) é uma ferramenta indispensável para reforçar a segurança de alunos e professores. No entanto, o grande impasse da proposta gira em torno da captação de áudio.
“O que não podemos é deixar o projeto parado. Acredito que teremos um debate importante e sairemos daqui com um bom encaminhamento para colocar esse projeto em pauta.” — Deputado Professor Rinaldo Modesto
O parlamentar reforçou que a intenção é construir um acordo coletivo. Caso os setores cheguem a um meio-termo sobre a privacidade e a segurança do áudio, o texto original poderá receber novas modificações (emendas) para agradar a todos os lados antes de virar lei.
Qual é a sua opinião sobre esse tema? Você acha que as câmeras nas salas de aula devem gravar também o áudio ou isso invade a privacidade de alunos e professores?
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