A reta final da eleição presidencial ganhou um novo foco: a saúde financeira das cidades brasileiras. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entregou uma carta formal aos candidatos ao Palácio do Planalto exigindo mudanças urgentes na divisão de verbas e de responsabilidades entre o Governo Federal e as administrações municipais.
O principal recado da entidade é direto: Brasília não deve criar novas despesas obrigatórias para as prefeituras sem enviar o dinheiro necessário para bancá-las.
Principais Pontos da Reivindicação dos Prefeitos
- Fim de Encargos Sem Cobertura: A cobrança principal exige o cumprimento rigoroso da Emenda Constitucional 128, que proíbe o repasse de novos encargos federais aos municípios sem a devida previsão orçamentária.
- Revisão do FPM: Os prefeitos pedem uma mudança nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para corrigir distorções. Dados apontam que, recentemente, 93 milhões de brasileiros moravam nas cidades com as menores receitas por habitante.
- Crise na Saúde: A FNP destaca que as prefeituras gastaram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo constitucional exigido para a saúde no último ano. Por isso, cobram a atualização imediata dos valores pagos pela tabela do SUS.
- Transporte e Tributos: O grupo cobra a participação permanente da União no custeio do transporte público coletivo, a criação do Marco Legal do setor e voz ativa nas discussões sobre os impactos da reforma tributária.
- Segurança e Clima: A pauta inclui maior apoio federal para as redes de proteção e combate ao feminicídio, além de investimentos robustos em estruturas municipais de prevenção a desastres climáticos.
O Pacto Federativo em Jogo
Com essa movimentação, a FNP tenta colocar o pacto federativo no centro dos debates políticos. O objetivo é garantir que as cidades tenham maior participação nas decisões nacionais, já que as leis federais impactam diretamente os cofres e a prestação de serviços à população nos municípios.
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