A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido inédito no Supremo Tribunal Federal (STF): a perda definitiva do cargo e a suspensão imediata do salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de assédio sexual e já foi formalmente condenado pelo próprio STJ em agosto, após a conclusão de um processo disciplinar interno.
O Contexto Da Punição Inédita
Esta movimentação da AGU marca a primeira aplicação prática de um novo entendimento do STF. A Suprema Corte determinou recentemente o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados envolvidos em faltas graves — como corrupção, venda de sentenças e assédio sexual —, abrindo caminho para a demissão definitiva (perda do cargo).
Atualmente, o ministro encontra-se afastado das funções, mas a defesa ainda tem o direito de recorrer da decisão na mais alta Corte do país.
As Acusações Contra O Magistrado
O caso principal veio à tona após denúncias de que o ministro teria tentado agarrar à força uma jovem, filha de amigos próximos, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro, em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, enquanto passavam férias juntos.
Após o escândalo vir a público, uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete de Buzzi também apresentou uma denúncia formal, afirmando ter sido vítima de assédio sexual por parte do magistrado.
O Posicionamento Da Defesa: Desde o início das investigações e da repercussão pública do caso, os advogados de Marco Buzzi sustentam categoricamente que o ministro “não cometeu qualquer ato impróprio”.
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O cerco está se fechando contra abusos de poder no sistema de justiça brasileiro.
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