A disputa judicial em torno de publicações nas redes sociais envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e a imagem de Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (28). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão anterior do ministro Flávio Dino e ordenou que plataformas digitais retirem novamente os conteúdos do ar.
Com a nova determinação, redes como X, Facebook, TikTok e Google têm o prazo máximo de 24 horas para cumprir a ordem e remover as publicações, além de comprovarem as medidas adotadas perante o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o Caso
A polêmica teve início após a circulação de postagens que associavam Flávio Bolsonaro e aliados a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil — o que é negado veementemente pela campanha do candidato.
Diante disso, na última sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, havia ordenado a remoção dos conteúdos por considerá-los “notoriamente inverídicos”, atendendo a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.
No entanto, o cenário mudou no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino atendeu a um recurso do humorista Antonio Tabet — que teve um post derrubado — e liberou as publicações. Na ocasião, Dino argumentou que o conteúdo não apresentava grau de ilicitude suficiente para justificar a censura prévia à liberdade de expressão e religiosa, estendendo a liberação a outros posts com o mesmo fundamento.
A medida gerou forte reação nos bastidores e levou a campanha de Flávio Bolsonaro a recorrer ao STF. Ao analisar o caso, Luiz Fux acolheu o pedido e entendeu que a matéria deveria retornar à alçada inicial da Justiça Eleitoral, restabelecendo a ordem de exclusão até que o tema seja julgado em definitivo.
Próximos Passos e O Atrito Institucional
A discussão agora seguirá para o plenário do STF, que dará a palavra final sobre a suspensão ou não dos conteúdos.
O episódio também evidenciou um embate de competências entre as cortes superiores. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com uma “indevida sobreposição de competência” em relação às decisões da Justiça Eleitoral.
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