A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a tradicional jornada de trabalho no modelo 6×1 ganha forte impulso no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa a PEC 221/2019, que figura como o primeiro item da pauta do dia e promete movimentar os debates em Brasília.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), demonstrou confiança em um desfecho favorável ainda durante o esforço concentrado. A articulação política conta com o apoio estratégico da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para acelerar os trâmites regimentais e viabilizar a votação em dois turnos na mesma sessão plenária.
“A gente espera aprovar na comissão e pedir um calendário especial para votar em Plenário”, afirmou Aziz.
Caso ocorram pedidos de vista por parte de parlamentares contrários ou indecisos, a estratégia da relatoria é conceder um prazo reduzido de apenas algumas horas para manter o ritmo acelerado. O texto original aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados será mantido na íntegra, enquanto eventuais especificidades de categorias profissionais — como profissionais da saúde, transportes e trabalhadores em alto-mar — deverão ser regulamentadas posteriormente por meio de leis complementares.
Diante de críticas sobre uma possível motivação eleitoral, Aziz enfatizou o caráter multipartidário da iniciativa, lembrando que a aprovação na Câmara reuniu mais de 400 votos de diferentes correntes ideológicas. Segundo estimativas oficiais destacadas pelo relator, a medida pode beneficiar diretamente cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo aproximadamente 20 milhões de mulheres, muitas delas com jornadas duplas e responsabilidades familiares exclusivas.
“Não é uma PEC sobre um dia de trabalho a menos por semana. É a PEC da empatia”, declarou o senador.
Durante a defesa da proposta, o parlamentar traçou paralelos históricos com conquistas trabalhistas consolidadas no passado, a exemplo da instituição do décimo terceiro salário e da redução da carga horária semanal de 48 para 44 horas, que também geraram debates acalorados antes de sua implementação definitiva. Para a relatoria, os temores de um colapso econômico ou comercial são infundados, visto que diversas nações já adotam jornadas reduzidas de 36 ou 30 horas semanais sem prejuízos à produtividade.
A expectativa da base governista é de que a oposição não apresente relatórios alternativos substanciais, permitindo que a proposta siga seu curso natural sem maiores entraves.
“Eu não creio que alguém vai votar contra uma matéria dessa. Eu trabalho com a possibilidade de lutar para votar amanhã. O esforço concentrado é para isso”, concluiu Aziz, com informações da Agência Senado.
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