A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, apresentou um parecer formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a nulidade e o arquivamento imediato de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. O inquérito em questão apura supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O Que Aponta o Parecer da PGR
No documento enviado à Corte, o procurador-geral destaca que houve um direcionamento claro nas apurações para tentar vincular o ministro Alexandre de Moraes a irregularidades. Para Gonet, o magistrado responsável por autorizar a diligência inicial — apontado como o ministro André Mendonça — extrapolou suas funções constitucionais ao atuar de ofício, sem provocação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
“Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, enfatizou Paulo Gonet no parecer jurídico.
A manifestação da PGR argumenta que, ao identificar possíveis indícios envolvendo uma autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, o relator deveria ter submetido o caso diretamente à deliberação do plenário da Suprema Corte ou ao presidente do STF, em vez de determinar diligências por conta própria. Caberá agora ao presidente do STF, o ministro Edson Fachin, decidir se acolhe o pedido de arquivamento da PGR ou se submete o caso à análise dos demais ministros em plenário.
A Origem das Apurações: Relatório da Operação Compliance Zero
A investigação teve como base dados extraídos de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro durante desdobramentos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
De acordo com as informações divulgadas por veículos de imprensa como O Estado de S.Paulo, registros de outubro de 2025 mostram tratativas entre funcionários do escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci (que possuía um contrato de prestação de serviços jurídicos com o banqueiro), e o próprio Vorcaro sobre a emissão de cartões de crédito com limites de R$ 300 mil para os filhos do casal.
Em nota oficial enviada à imprensa, a defesa e o escritório de advocacia de Viviane Barci negaram veementemente qualquer irregularidade, afirmando que os cartões em questão “jamais” foram utilizados por qualquer advogado ou membro do escritório.
Qual é a sua avaliação sobre este embate jurídico envolvendo as decisões internas do STF e os pedidos da Procuradoria-Geral da República?
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