A disputa nacional sobre a jornada de trabalho ecoou com força e gerou um debate acalorado no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta terça-feira (16). O motivo da discórdia é a recém-apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 12/26), apelidada por opositores de “PEC da Escala 7×0”, que propõe mudar radicalmente as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apresentada no Senado Federal pelo senador Rogério Marinho (PL/RN) como uma resposta à PEC que tenta extinguir a jornada 6×1, a nova proposta cria um modelo de contratação baseado estritamente em horas trabalhadas, dividindo as opiniões dos parlamentares estaduais.
O Que Diz a Polêmica “PEC da Escala 7×0”?
O projeto protocolado no Senado Federal visa criar um regime de trabalho considerado flexível. Em vez do salário mensal fixo tradicional, o funcionário recebe de acordo com as horas que de fato cumpriu.
Os pilares centrais da proposta envolvem:
- Livre Escolha: O trabalhador poderia optar entre assinar a carteira pelo modelo tradicional da CLT ou migrar para o contrato flexível por hora.
- Direitos Proporcionais: Benefícios históricos como o 13º salário, férias remuneradas e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passariam a ser calculados e pagos de forma proporcional às horas cumpridas.
- Acordo Direto: O trato individual assinado entre o patrão e o empregado ganharia força de lei, ficando acima das decisões tomadas por convenções coletivas e sindicatos.
Choque de Opiniões na Tribuna de MS
O deputado Pedro Kemp (PT) subiu à tribuna para atacar duramente o projeto, classificando a medida como um retrocesso histórico.
“Essa proposta é uma afronta. Querem a escala 7 por 0, que põe fim à CLT. Acaba na prática com todos os direitos previstos, como férias e décimo terceiro. Em um país capitalista, se aprovarem essa nova PEC, o trabalhador perderá seus direitos e será escravizado”, disparou Kemp, defendendo que o momento atual exige dar mais tempo livre e qualidade de vida à classe trabalhadora.
Por outro lado, o deputado Zé Teixeira (PL) rebateu os argumentos imediatamente, defendendo que a modernização e a tecnologia exigem uma legislação menos rígida.
“Eu discordo totalmente. Com a tecnologia, a pessoa pode até trabalhar só um dia e folgar os outros seis, dependendo da função. Acho que a flexibilidade é perfeitamente viável”, argumentou Teixeira.
O parlamentar do PL ressaltou ainda que o fim da escala 6×1 pode quebrar o pequeno empresário, citando o exemplo de panificadoras que teriam que arcar com altos custos de horas extras e plantões para não interromper os serviços básicos.
Qual é a sua opinião sobre esse tema: você concorda com a flexibilização por horas da “Escala 7×0” para dar mais liberdade de negociação, ou acredita que ela destrói os direitos conquistados pela CLT?
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