A rotina das escolas públicas de Mato Grosso do Sul pode passar por uma mudança importante em nome da transparência. Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alems), nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 78/2026, que obriga as instituições da Rede Estadual de Ensino a comunicarem previamente os pais ou responsáveis sobre qualquer atividade extracurricular.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcio Fernandes (PL) e visa dar mais controle e participação às famílias sobre o conteúdo que é passado aos estudantes fora da grade comum de disciplinas.
O que Muda com o Projeto do Deputado Marcio Fernandes?
Caso a lei seja aprovada e sancionada, as escolas serão obrigadas a emitir um aviso antecipado sempre que planejarem programações que fujam da rotina tradicional da sala de aula. A medida engloba atividades realizadas tanto dentro do horário escolar quanto em eventos externos promovidos pela própria instituição, tais como:
- Palestras e Oficinas: Debates, dinâmicas e workshops com convidados de fora.
- Projetos e Eventos: Feiras culturais, apresentações artísticas e atividades pedagógicas especiais.
O deputado Marcio Fernandes justifica que o principal objetivo do projeto é estreitar o laço e fortalecer a confiança entre a comunidade escolar e os lares dos estudantes. Segundo o parlamentar, o acompanhamento familiar é um pilar indispensável para o desenvolvimento saudável e educacional de crianças e adolescentes.
Próximos Passos na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei 78/2026 está na fase inicial de tramitação. O texto passará primeiro por um período em pauta para receber possíveis emendas dos outros deputados.
Em seguida, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará se a proposta é constitucional e legal. Se receber o aval da comissão jurídica, a matéria seguirá para o debate em comissões temáticas e, por fim, será votada em plenário por todos os deputados estaduais.
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