A histórica proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais avançou mais um passo importante. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera ver a medida em vigor já no segundo semestre de 2026.
Após ser aprovada em dois turnos pela Câmara, a proposta agora segue para votação no Senado Federal. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a mudança será promulgada rapidamente.
Transição gradual: Como vai funcionar?
Para não pegar as empresas de surpresa, a PEC prevê uma transição por etapas. De acordo com o presidente da Câmara, o impacto inicial deve acontecer ainda este ano:
- Primeira redução: Uma diminuição de duas horas na jornada semanal entrará em vigor 60 dias após a promulgação da lei.
- Próximos passos: O restante da redução acontecerá de forma progressiva até atingir o limite de 40 horas.
Os 3 pilares inegociáveis da proposta
O projeto, que deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, foi construído sob três regras que os deputados consideram intocáveis:
- Redução da carga horária para 40 horas semanais;
- Fim definitivo da escala 6×1, garantindo pelo menos dois dias de descanso por semana;
- Proibição de redução salarial (o trabalhador vai trabalhar menos, mas continuará ganhando o mesmo salário).
Para Hugo Motta, essa é a maior mudança no mercado de trabalho desde a Constituição de 1988, trazendo benefícios gigantescos principalmente para mulheres que chefiam lares e precisam conciliar emprego e criação dos filhos.
Menos horas trabalhadas diminui a produtividade?
Respondendo às críticas do setor empresarial, o presidente da Câmara defendeu que o trabalhador não é o culpado pela baixa produtividade do país.
“Se nós temos uma das maiores cargas horárias do mundo e a produtividade é baixa, o problema não é a jornada”, afirmou Motta.
Ele destacou que o descanso e o cuidado com a saúde mental fazem o funcionário render mais, e que a produtividade do Brasil depende, na verdade, de mais tecnologia e menos burocracia.
Pacote de ajuda para o MEI e Microempresas
Para proteger os pequenos negócios durante essa transição, a Câmara planeja votar novos projetos nas próximas semanas para ajudar o microempreendedor. Entre as principais metas estão:
- Aumentar o limite de faturamento do MEI (que está defasado há anos);
- Permitir que o MEI contrate mais funcionários (atualmente a lei só permite um);
- Flexibilizar as regras para empresas do Simples Nacional contratarem mais pessoas com carteira assinada.
Antes do recesso parlamentar, os deputados ainda devem priorizar pautas sobre segurança pública, combate ao feminicídio e a regulamentação da Inteligência Artificial.
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O fim da escala 6×1 é um dos assuntos mais comentados do momento. Você acredita que trabalhar 40 horas semanais com dois dias de folga vai realmente melhorar a economia e a saúde dos trabalhadores? Ou acha que as pequenas empresas terão dificuldades para se adaptar? Deixe seu comentário abaixo e participe da discussão!
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