O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que as plataformas digitais ajustem os critérios para a exclusão de conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro (PL) e a Nossa Senhora Aparecida. Com a nova diretriz, o tribunal busca blindar a liberdade de expressão, garantindo que críticas políticas e manifestações religiosas permaneçam no ar.
O Que Pode e o Que Não Pode Ser Removido?
A nova orientação do TSE define que a remoção de postagens deve ser restrita e cirúrgica. As plataformas só devem excluir publicações que atribuam falsamente a Flávio Bolsonaro ou a membros de sua família a iniciativa de propor, apoiar ou articular a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Por outro lado, o plenário do tribunal estabeleceu que conteúdos como críticas legítimas aos candidatos, menções à santa e opiniões de caráter político ou religioso estão rigorosamente protegidos e não devem ser apagados. Caso haja dúvida razoável sobre o enquadramento de uma postagem, a diretriz determina que o conteúdo seja preservado, cabendo à plataforma consultar a Justiça Eleitoral para esclarecer a situação.
Entenda o Histórico do Caso
A medida atual reflete um recuo em relação à decisão tomada por André Mendonça em 25 de setembro, que havia resultado na exclusão de mais de mil publicações e gerado uma intensa disputa jurídica. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino inicialmente suspendeu a ordem do TSE, decisão essa que foi posteriormente derrubada por Luiz Fux, restabelecendo os efeitos da determinação de Mendonça.
Na última quarta-feira (30), o plenário do TSE reavaliou o cenário e decidiu manter a proibição apenas para conteúdos falsos que associem a família Bolsonaro à medida contra a santa, impondo limites claros para resguardar o direito fundamental à livre manifestação de pensamento.
Com informações do Jornal de Brasília.
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