O governador Eduardo Riedel (PP) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um projeto de lei que prevê reajuste de 3,81% nos salários do funcionalismo estadual. O percentual corresponde ao IPCA, índice oficial de inflação calculado pelo IBGE, e integra a revisão geral anual com data-base em maio.
A proposta amplia o reajuste para servidores efetivos e comissionados, além de empregados públicos da administração direta e das autarquias e fundações. O texto também estende a correção a aposentados e pensionistas, seguindo a regra da revisão anual.
Na sessão desta terça-feira (24), deputados comunicaram o recebimento do projeto e indicaram que devem construir acordo para tramitação acelerada. A intenção é levar a matéria já para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em seguida, votar em dois turnos ainda nesta semana, para devolução ao Executivo e posterior sanção.
Pelo texto, a revisão alcança ainda servidores de outros poderes e instituições, como Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, aplicando o mesmo percentual. O Judiciário também deve seguir a mesma referência de reajuste neste ano após alinhar sua data-base ao calendário do Executivo.
O governo anexou a estimativa de impacto fiscal do reajuste: R$ 353.518.386,47 em 2026, R$ 473.520.938,54 em 2027 e R$ 490.188.875,58 em 2028. O projeto ressalva que a atualização não se aplica a membros e servidores com subsídios vinculados constitucionalmente ou por legislação específica — modelo de remuneração adotado em cargos como magistratura, Ministério Público e chefias de Poder, sujeito ao teto constitucional.
Conforme os dados citados, a folha estadual reúne cerca de 86 mil servidores, incluindo inativos. No Poder Judiciário, o quadro é de aproximadamente 5,8 mil servidores. Apesar de seguirem o mesmo percentual, cada poder e órgãos autônomos têm gestão própria do orçamento, recebendo repasses mensais e quitando suas despesas com autonomia financeira.
