A briga judicial envolvendo o ex-vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PP) e o Governo do Estado ganhou um novo capítulo. A administração estadual acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar barrar a reintegração de Vargas ao cargo de investigador da Polícia Civil.
A medida foi tomada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anular a demissão do ex-parlamentar em maio de 2026.
O Entenda o Caso
O processo administrativo que culminou na demissão de Tiago Vargas teve início em 2019, após um incidente em uma avaliação médica na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev). Na época, o servidor foi acusado de condutas incompatíveis com a função policial, incluindo ameaças, ofensas e danos ao patrimônio público.
Contudo, a defesa de Vargas recorreu à Justiça e obteve vitória na 1ª Câmara Cível do TJMS. Os desembargadores apontaram falhas em um laudo médico utilizado no processo disciplinar — irregularidades estas que também foram identificadas pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) na atuação de um dos profissionais envolvidos. Para o tribunal, o erro na prova comprometeu a validade da punição.
Os Argumentos do Governo e da Defesa
- Posição do Estado: A PGE sustenta que a punição não se baseou apenas na questão de saúde, mas sim em comportamentos inadequados para um agente da lei. O governo argumenta que a reintegração imediata e o restabelecimento de pagamentos podem gerar danos financeiros e administrativos irreversíveis caso a demissão seja validada futuramente.
- Posição da Defesa: Tiago Vargas alega que o processo foi marcado por graves irregularidades e aponta que sofreu perseguição política devido a críticas feitas ao governo estadual.
Atualmente, o caso aguarda uma definição no STJ. Caso a decisão do tribunal estadual seja mantida, a administração pública ainda poderá abrir uma nova apuração disciplinar, desde que respeite todos os trâmites legais e o direito de ampla defesa do ex-policial. (Com informações do G1)
O que você acha dessa disputa judicial? Acha justa a tentativa do Estado de barrar o retorno ou o ex-policial deve reassumir o cargo imediatamente?
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