Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado oficial consolida a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. O candidato reeleito somou 64.256.232 votos (51,79% dos votos válidos), enquanto o candidato Flávio Nantes Bolsonaro (PL) obteve 59.826.041 votos (48,21%).
Bolsa Família Teve Reajuste De 15,04% A Poucos Dias Do Pleito
Em 17 de setembro, a apenas 17 dias do primeiro turno, o Governo Federal anunciou o reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família. O piso mensal passou de R$ 600 para R$ 691, elevando a média estimada dos repasses por família para R$ 777.
Com impacto orçamentário previsto em R$ 5,8 bilhões para 2026, os depósitos com os novos valores chegaram às contas dos beneficiários no dia 19 de outubro, seis dias antes do segundo turno.
Ao comentar o reajuste no calendário eleitoral, o Palácio do Planalto enfatizou a necessidade de recompor a renda das famílias vulneráveis:
“A medida busca promover a necessária recomposição da inflação acumulada que impactou o poder de compra das famílias desde o ano de 2023.”
Programa Prospera MEI Zera Dívidas E Prepara O ‘Pix MEI’
Outro pilar da reta final foi a sanção do programa Prospera MEI, formalizada em 21 de outubro — quatro dias antes do segundo turno. A nova legislação perdoa dívidas tributárias federais (incluindo pendências do INSS, multas e juros) acumuladas por microempreendedores.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a iniciativa pode beneficiar até 3,6 milhões de trabalhadores autônomos. O texto prevê ainda a expansão do teto de faturamento anual da categoria: dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A anistia de débitos entra em vigor em janeiro de 2027, desde que o empreendedor cumpra os requisitos legais.
Durante a solenidade de assinatura das medidas, o governo justificou a decisão de anistiar os pequenos empresários:
“Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos, mas chegamos à conclusão de que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível”, afirmou o ministro do Empreendedorismo, Marcio França.
O pacote trouxe ainda a proposta do Pix MEI, que pretende conceder incentivos a fundo perdido de até R$ 5 mil para pequenos negócios. Com foco prioritário em mulheres empreendedoras, o projeto projeta atingir um milhão de beneficiários até 2030, embora ainda dependa de regulamentação e aprovação orçamentária do Congresso Nacional.
Desonerações, Transporte Gratuito E Regras Eleitorais
A cartela de medidas da gestão federal incluiu a redução de impostos federais sobre combustíveis, facilidades na renegociação de dívidas bancárias e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados — proposta que exige aprovação no Congresso.
Diante do volume de anúncios, juristas explicam que a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens e valores em ano eleitoral, mas abre exceção expressa para programas sociais autorizados em lei prévia e em andamento orçamentário. Assim, a proximidade com o dia da votação, isoladamente, não configura ilegalidade sem a comprovação formal de abuso de poder político ou econômico.
(Fontes consultadas: Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Diário Oficial da União, Ministério do Empreendedorismo e Ministério do Desenvolvimento Social).
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