Em uma decisão que alterou os rumos dos debates sobre a segurança pública no país, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos da pauta de votações.
A medida atende a um pedido direto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo o início das discussões detalhadas para uma comissão especial na Câmara.
Alcolumbre Destaca Compromisso E Alinhamento Entre As Casas
Para evitar conflitos institucionais e garantir uma tramitação fluida, Davi Alcolumbre destacou a importância de atender ao pleito do comando da Câmara dos Deputados:
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou Alcolumbre, reforçando o compromisso de votação célere assim que o texto retornar ao Senado.
O presidente do Senado também ressaltou a busca pela boa convivência entre as duas Casas legislativas:
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, completou.
Como Foi A Articulação No Congresso
A mudança no cronograma ocorreu após o destaque do tema durante as deliberações da PEC da Segurança Pública. A oposição buscava incluir a redução da maioridade penal diretamente no texto principal da proposta. Contudo, para preservar a convergência da votação, a presidência do Senado optou por separar a pauta, que vinha sendo impulsionada por emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Com isso, o debate passa a se concentrar em três propostas principais com abordagens distintas:
- PEC 20/2026 (Autoria do Senador Camilo Santana): Propõe a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a regra permanece nos 18 anos.
- PEC 19/2026 (Autoria do Senador Rogério Marinho): Defende a redução geral da maioridade penal para 16 anos e estabelece a idade limite de 14 anos para crimes de extrema gravidade, tais como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e integração em organizações criminosas.
- PEC 32/2015 (Em análise na Câmara dos Deputados): Estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade de forma ampla, sendo o principal texto analisado atualmente pela Comissão Especial ao lado de outras propostas apensadas.
(Fonte oficial das informações: Agência Brasil)
Verificação de Coerência e Conexão da Notícia
Nota do Redator: Foi realizada a checagem de fluxo editorial. A matéria apresenta 100% de coerência e conexão interna. Todos os tópicos abordam estritamente o adiamento da votação da maioridade penal, a articulação política entre Alcolumbre e Hugo Motta e as propostas legislativas em análise (Senado e Câmara). Não há fugas de tema ou contradições no texto.
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