O embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo. O ministro André Mendonça solicitou formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação movida contra ele por Alexandre de Moraes.
A controvérsia gira em torno da atuação de Mendonça em investigações sensíveis, como o caso do Banco Master (Operação Compliance Zero) e as fraudes no INSS (Operação Sem Desconto).
O Que Motivou o Pedido?
A cobrança de explicações havia sido determinada por Fachin no início do mês, após Moraes enviar um documento à Presidência do STF. Na ocasião, Moraes apontou o que classificou como “fortes indícios” de:
- Improbidade administrativa
- Abuso de autoridade
- Crime de responsabilidade por parte de Mendonça
A Resposta E O Contra-Ataque
Em sua manifestação oficial dentro do prazo legal, a defesa de Mendonça foi direta e pediu que a denúncia seja encerrada imediatamente, com base no regimento interno da Corte:
“Assim, requer o arquivamento sumário, pelo Ministro Presidente, nos termos do que dispõe o art. 21, § 1º, do RISTF, da representação formulada pelo Ministro Alexandre de Moraes”, destacou o documento de Mendonça.
Além de barrar a acusação, o ministro foi além e protocolou um pedido para abrir uma investigação paralela. O objetivo é apurar quem produziu, de onde veio e quais foram as circunstâncias por trás dos relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) utilizados por Moraes para fundamentar as acusações.
Falta De Validade Jurídica, Argumenta A Defesa
De acordo com o ministro André Mendonça, os relatórios da PF usados pelo colega de Corte não possuem valor probatório. Ele ressalta que os próprios arquivos produzidos pelos agentes federais indicavam claramente que o material continha informações incompletas e não deveriam ser utilizados para fundamentar peças de defesa ou procedimentos formais.
A notícia original foi veiculada pelo portal Jovem Pan, mantendo a total coerência e conexão dos fatos relatados do início ao fim do processo.
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