O cenário da previdência estadual de Mato Grosso do Sul ganhou novos contornos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) retomou nesta quarta-feira (16) a análise do Projeto de Lei 127/2026, que redefine o plano de amortização do déficit atuarial do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social).
A principal novidade é a expressiva queda no valor do rombo previdenciário. Com base na Avaliação Atuarial de 2026, o déficit — que antes era estimado em R$ 11,63 bilhões — desabou para R$ 6,34 bilhões, representando uma redução de aproximadamente R$ 5,28 bilhões.
O Que Muda Com O Novo Projeto?
Apesar do alívio no valor total do déficit, o Estado continuará realizando aportes financeiros expressivos para equilibrar as contas a longo prazo. O cronograma estabelecido pelo Executivo traz os seguintes números:
- Em 2026: Aportes de R$ 188,1 milhões (média de R$ 15,68 milhões mensais).
- Em 2027: O valor sobe para R$ 293,4 milhões.
- Em 2028: Previsão de R$ 396,9 milhões.
- Em 2029: O montante chega a R$ 423,8 milhões.
- A partir de 2030: O patamar se estabiliza em R$ 450,6 milhões anuais (cerca de R$ 37,55 milhões por mês) e deve seguir assim até 2065.
Com a reestruturação, o prazo final para a quitação do passivo foi estendido. O cronograma anterior previa repasses até 2046, mas o novo modelo prolonga o prazo por mais 19 anos, empurrando a projeção de equacionamento para 2065. O objetivo dessa diluição é aliviar a pressão imediata sobre o caixa do Tesouro estadual nos primeiros anos.
Adequação Na Gestão
Além de mexer nos prazos e nos valores de aportes, a proposta também altera a estrutura interna dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do MSPrev. Pelo texto, cada colegiado passará a contar com 12 integrantes titulares, divididos igualmente entre representantes do poder público e dos segurados. A alteração visa atender às diretrizes do programa Pró-Gestão RPPS.
O texto estava originalmente na pauta de terça-feira (15), mas acabou adiado após um pedido de vista da deputada Gleice Jane (PT). Agora, a matéria retorna ao plenário para ser avaliada em primeira discussão.
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